Tema(s): Condenação por crime de homofobia Condutas homofóbicas e transfóbicas Aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero de alguém
Data de Publicação: 17/08/2022
Tema(s): Impedimento de doação de sangue Orientação sexual Danos morais configurado
Data de Publicação: 08/03/2022
Tema(s): Tratamento discriminatório Orientação sexual Homofobia Deflagração de doença psiquiátrica Dano moral configurado
Data de Publicação: 12/04/2021
Tema(s): Homem que agrediu mulher em briga de trânsito Agressões que foram intensificadas por sua orientação sexual Danos morais
Data de Publicação: 08/02/2021
Tema(s): Boletins de ocorrência Inclusão de campos de identidade de gênero e orientação sexual Dignidade da pessoa humana
Data de Publicação: 01/02/2021
Tema(s): Indenização por danos morais Ofensa a orientação sexual em um perfil público Homofobia
Data de Publicação: 17/09/2019
Tema(s): Plano Municipal de educação Paraná Norma que proíbe tratar de orientação sexual e de gênero Preconceito Discriminação
Data de Publicação: 28/06/2017
Data de Publicação: 07/10/2013
Tema(s): Probição de discriminação das pessoas em razão do sexo Seja no plano da dicotomia homem/mulher Seja na orientação sexual
Data de Publicação: 04/09/2013
Tema(s): Embargos de Declaração Agravo de instrumento Previdência pública Pensão por morte
Data de Publicação: 06/06/2012